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A ponta do iceberg : de Durban a Genebra
O recuo do Governo Brasileiro na apresentação da proposta de Resolução em favor dos direitos da livre orientação sexual junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas tem provocado inúmeras manifestações de militantes do movimento brasileiro de lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais (LGTTB), tanto de repúdio como de solidariedade, face à avaliação de iminente derrota da proposição. Como tive a impressão de que em algumas avaliações faltou um pouco de memória de nosso próprio movimento, penso ser necessária uma reflexão nem tanto sobre a posição do Governo e da diplomacia brasileiros, mas nossas próprias limitações enquanto militantes da luta contra a homofobia.
Antes que me acusem de estar evitando me pronunciar sobre um Governo que é dirigido pelo partido ao qual tenho orgulho de militar há mais de 23 anos - o Partido dos Trabalhadores, quero externar minha avaliação desse episódio sobre a perspectiva da atuação da missão brasileira. Inicialmente, me causa certa estranheza que um Governo que não teve até os dias de hoje a mínima capacidade de implementar quaisquer políticas em favor de lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais que vivem neste País, tenha legitimidade para apresentar tal proposta em âmbito internacional. Neste quadro, fica difícil não recordar a impagável poesia de do grande Gregório de Mattos, descrevendo em fins do Século XVII a “Cidade da Bahia” : “A cada canto um grande conselheiro,/ Que nos quer governar cabana e vinha;/ Não sabem governar sua cozinha / E podem governar o mundo inteiro”.
Se o Governo Lula pretende mesmo apoiar a luta de lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais por seus direitos, que comece “fazendo a lição de casa”, ou seja, aproveite a ampla base de apoio que teve no Congresso para apoiar reformas que exigiam 3/5 de votos favoráveis, e oriente sua bancada para aprovar projetos de leis como os que instituem a Parceria Civil Registrada Entre Pessoas do Mesmo Sexo, tipificam como crime a discriminação motivada por orientação sexual, e garantem às transexuais seu direito à cirurgia transgenital e retificação do registro civil. Isso sim, serão ações concretas e efetivas, e não meras proclamações de boas intenções (das quais o inferno já está bem lotado ...).
Aliás, esperamos não ser esta a perspectiva do anunciado Plano Nacional de Combate à Discriminação a ser lançado nos próximos dias, pois achamos curioso que já estando em vigor um Programa Nacional de Direitos Humanos II, no qual constam pelo menos algumas dezenas de propostas em favor da população LGTTB, o atual Governo Federal, a exemplo de seu antecessor, não tenha tomado sequer uma única medida para implementar uma das ações ali propostas.
Mas se o Governo Federal e sua diplomacia tem responsabilidades no verdadeiro “festival de equívocos” que assistimos nesses últimos dias, cabe igualmente ao movimento de lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais do Brasil fazer uma reflexão sobre seu papel neste roteiro de “dramalhão mexicano”.
Recebi diversas mensagens via e-mail questionando a legitimidade de Roberto de Jesus, do Instituto Edson Néris, para ir a Genebra participar deste processo de encaminhamento da proposta de Resolução, com afirmações como “ele não está representando a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros)”, ou “ele não está representando o Setorial LGTTB do PT”, dentre outras.
Ora, alguns desses questionamentos partiram de militantes ligados a grupos que são filiados à ABGLT, e não dá para deixar de pensar no que aconteceu em 2001, na definição da delegação que iria representar nosso País na III Conferência Mundial Contra o Racismo, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, realizada em Durban, na África do Sul. O militante Cláudio Nascimento, do Grupo Arco-Íris e da ABGLT, foi participar daquele importantíssimo evento, sem qualquer discussão entre as organizações LGTTB brasileiras, inclusive entre as que participaram das atividades preparatórias realizadas nos Estados e Municípios, e isso foi cobrado por muitas e muitos que militam contra a homofobia. Não me recordo que naquela época esses mesmos ativistas que hoje reclamam da ida de Beto de Jesus a Genebra tenham feito a mesma crítica a Cláudio Nascimento. Dois pesos e duas medidas ?

 Mas não precisamos ir ao exterior para observar tais incoerências. Há pouco mais de dois anos, no período que estava em torno da Conferência de Durban, o Governo de Fernando Henrique Cardoso criou através de um Decreto, regulamentando matéria prevista em Medida Provisória (que beleza de processo !!!...), o Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Na época em que este Conselho foi criado, fizemos essa crítica, em relação ao método de criação e à sua composição e forma de organização, mas fomos voz completamente isolada neste aspecto. E o Governo FHC, sem consultar a militância LGTTB do País, mesmo tendo sido recém realizado o X Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e Travestis, em Maceió (de 23 a 25 de outubro de 2001), nomeou como representante de nosso movimento o respeitado ativista Luiz Mott, do Grupo Gay da Bahia e da ABGLT. Muito menos do que as credenciais do nome indicado, o que está em questão é a sua legitimidade, algo que nos pareceu totalmente equivocado, do ponto de vista da democracia e da transparência. E mais uma vez resgato esta memória, pois também não me recordo de críticas destes militantes ligados à ABGLT sobre a nomeação de Luiz Mott naquele processo. Mais uma vez a pergunta que não quer calar : são dois pesos e duas medidas ?
Penso que esses problemas, por mais relevantes que possam ser, constituem apenas a ponta de um enorme iceberg, que a extraordinária fragilidade, desorganização e fragmentação do movimento de lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais brasileiras. Infelizmente, esta é uma avaliação que não pudemos fazer nem no X e muito menos no XI EBGLT, realizados respectivamente em Maceió (AL) e Manaus (AM), pois “coincidentemente”, na programação de ambos os eventos, não havia um espaço para esta reflexão. E não terá sido por mero acaso que os resultados dos dois Encontros, para a articulação das organizações LGTTBs do Brasil na luta por nossos direitos, tenham sido absolutamente insignificantes. Basta que nos perguntemos, sem medo de fazermos a autocrítica : que estratégias foram traçadas para o conjunto do movimento, no enfrentamento à homofobia e na luta para a aprovação de nossas principais reivindicações ? Algum ou alguma pessoa que tenha participado do X ou do XI EBGLT poderia apontar isso para nós ? Podemos esperar sentados ...
E não é a toa que enquanto nossos irmãos argentinos conquistam uma legislação de união civil na Região Autônoma de Buenos Aires, aqui nestas terras tropicais continuamos amargando contínuas derrotas nas tentativas de colocação dos projetos de nosso interesse no Congresso Nacional. E não se jogue a responsabilidade por este fato nos parlamentares progressistas : desde o ano passado, temos uma Frente Parlamentar Mista Pela Livre Expressão Sexual que reúne quase uma centena de congressistas, entre deputados e senadores, maior inclusive que nossa adversária Frente Parlamentar Evangélica. Mas alguém em sã consciência pode acreditar que por mais que tenhamos no Congresso esse considerável apoio a nossas proposições, conquistaremos a aprovação de alguma delas sem uma articulação e mobilização de nossa militância LGTTB sobre a Câmara de Deputados e o Senado Federal ? Quem pensar assim, que peça ajuda também ao “Papai Noel” ...
Lamentavelmente, o movimento brasileiro de lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais, apesar de realizar uma série de encontros e eventos, não tem conseguido traçar uma estratégia política de enfrentamento aos conservadores e homofóbicos, o que passa por uma avaliação de conjuntura, um balanço de nossa caminhada nestes anos desde que o primeiro encontro de homossexuais aconteceu em 1980, e uma leitura das diversas possibilidades de alternativas para nossa luta. Esse deveria ser um dos papéis dos EBGLTs mas parece que a maioria de seus organizadores e a Direção da ABGLT tem feito o possível para evitar que esse debate seja aprofundado. O resultado é esse que aí está, com inúmeras lideranças expressivas do movimento LGTTB brasileiro “atirando para todos os lados” no rescaldo do fiasco de Genebra, como se esses problemas tivessem começado agora, o que com certeza não é verdade. E não estaremos nos preparando para mais uma cena desse tipo, quando do lançamento do anunciado Plano Nacional de Combate à Discriminação Por Orientação Sexual ? Será que a Secretaria Especial de Direitos Humanos, com seu histórico pouco recomendável nesta e nas gestões anteriores, ou mesmo este Conselho Nacional de Combate à Discriminação, com uma composição e uma estrutura desse tipo, têm legitimidade e credibilidade para definir um plano desse tipo ?
Espero que o próximo Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e Transgêneros, marcado para 2005 em Brasília, seja de fato um espaço para essas reflexões e para um balanço político da atuação do movimento de lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais do Brasil, com um debate qualificado nesse sentido, o que poderá quem sabe nos preparar melhor para os gigantescos desafios que se colocam a nossa frente, na construção de um País mais justo, e que possa um dia superar essa trágica herança de racismo, sexismo e homofobia.
Paulo Tavares Mariante: advogado, Coordenador de Direitos Humanos do Identidade - Grupo de Ação Pela Cidadania Homossexual, de Campinas, SP, e da Coordenação do Setorial Estadual de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Bissexuais do Partido dos Trabalhadores de SP.