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Histórico do Movimento Homossexual em Campinas

A luta pelos direitos humanos de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais em Campinas somente pode ser historiada a partir de um resgate do surgimento dos primeiros grupos organizados destes segmentos sociais na cidade.
A partir de um grupo - o Conviver - que reunia alguns gays para pensar-se em políticas de prevenção e combate à Aids, e com a vinda do Presidente do Grupo Gay da Bahia - Luiz Mott - em Campinas, surgiu o Expressão - Grupo de Defesa dos Direitos Humanos de Homossexuais, em outubro de 1995. Mais conhecido pelo informativo que editava - o jornal “Babado” - quase mensalmente, o Expressão participou ativamente da discussão sobre a criação de um Fórum Municipal de Direitos Humanos, juntamente com o Movimento de Transexuais de Campinas, em 1997, tendo ainda organizado a resistência ao movimento de parte dos moradores do Largo do Pará e adjacências contrários à presença das travestis em suas imediações. Foi ainda neste mesmo ano de 1997 que a Câmara Municipal de Campinas aprovou a Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) - de autoria do Vereador Sebastião Arcanjo (Tiãozinho - PT) que incluía entre as atribuições dos Poderes Públicos Municipais o combate a qualquer forma de discriminação, inclusive - e expressamente - a por orientação sexual.
As divergências com as prioridades na ação do grupo Expressão fizeram com que em maio de 1998 fosse fundado o Identidade - Grupo de Ação Pela Cidadania Homossexual, que imediatamente lançou-se à busca pela aprovação do Projeto de Lei que regulamentava a Emenda já aprovada à LOM. A Câmara aprovou o PL, e em 21 de julho de 1998, foi sancionada a Lei nº 9.809, que dispõe sobre a atuação da municipalidade no combate à discriminação, com penalidades que vão desde a advertência até a cassação do alvará do estabelecimento. Mas sabendo que não bastava a Lei, pois era preciso sua regulamentação pelo Executivo, a militância GLTTB pressionou insistentemente o Prefeito Municipal, e quando iríamos protestar pelo 1º aniversário da ausência de tal regulamentação, foi promulgado o Decreto nº 13.192, de 21 de julho de 1999, regulamentando a Lei nº 9.809/98.
O ano de 1999 foi marcado também pela aprovação da Lei - cujo PL foi de autoria do Vereador Tiãozinho (PT) - instituindo o Dia 28 de junho como “Dia Municipal do Orgulho Homossexual”, assim como pela realização da I Conferência Municipal de Direitos Humanos (encerrada em fevereiro de 2000), na qual os GLTTBs tiveram importante presença nos debates gerais e garantiram a inclusão de cinco (cinco) pontos no Programa Municipal de Direitos Humanos (PMDH). Não poderíamos deixar de lembrar da marcante participação do segmento pela livre orientação sexual na II Conferência Estadual de Direitos Humanos, em dezembro deste mesmo ano de 1999, na qual foram feitas a avaliação e a revisão do I Programa Estadual de Direitos Humanos, com importantes contribuições da militância GLTTB campineira.
A fundação do MO.LE.CA. (Movimento Lésbico de Campinas) em 2000 foi outro fato importante na trajetória das lutas contra a homofobia na cidade, abrindo espaço para um enfoque que colocasse juntamente com a discussão da opressão por orientação sexual a questão de gênero. Além da aprovação da Lei municipal que institui o Serviço S.O.S. Discriminação (outra iniciativa do Vereador Tiãozinho - PT), durante a campanha eleitoral

do Município, ativistas homossexuais participaram ativamente de atividades e debates, numa perspectiva de construção de cidadania.
A posse do Governo Democrático e Popular, em 1º de janeiro de 2001, abriu uma série de canais de participação, com destaque ao Orçamento Participativo. Apesar de inicialmente a Coordenadoria de Participação Popular e do Orçamento Participativo ter resistido ao nosso reconhecimento como segmento social na Assembléia Temática da Cidadania, conquistamos nosso espaço e além de elegermos nossas Conselheiras, também aprovamos 2 (duas) prioridades no OP : a criação de um “Disque Cidadania Homossexual” - o qual, depois de certas dificuldades, começa a colocar-se em vias de implantação - e um processo de capacitação da Guarda Municipal.
O ano de 2001 foi marcado ainda por uma outra grande conquista da comunidade GLTTB de Campinas e de todo o Estado : o Projeto de Lei de iniciativa do Deputado Estadual Renato Simões (PT) foi aprovado pela Assembléia Legislativa e o Governador do Estado sancionou a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que pune - com penas que vão da advertência à cassação da licença estadual de funcionamento - em âmbito estadual a prática de discriminações em razão da orientação sexual.
A comunidade GLTTB campineira mobilizou-se novamente para o Orçamento Participativo em 2002, e isso contribuiu para que neste processo conseguíssemos aprovar no Projeto de Lei Orçamentária a ser votado pela Câmara Municipal propostas voltadas às áreas da Cidadania, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Saúde e Educação. Ainda neste mesmo ano, foi apresentado pelo Vereador Tiãozinho (PT) um importante Projeto de Lei que “Institui o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade GLTTB”, o qual deverá passar pelos debates naquele Legislativo.
O ano que ora se encerra foi marcado pelas eleições gerais, especialmente para a Presidência da República, e o movimento GLTTB teve a capacidade de elaborar uma Plataforma Política que foi entregue a representantes de alguns dos presidenciáveis, dentre os quais o Presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva. Devemos saber construir nossa articulação como segmento social, para ocupar o espaço a que temos direito e garantir a implementação de políticas públicas voltadas a nossa cidadania plena, inclusive a aprovação de Projetos de Leis fundamentais para nós, tais como a parceria civil registrada (PCR), de autoria da ex-deputada federal Marta Suplicy, a autorização de realização de cirurgias transgenitais assim como a alteração do registro civil, e a criminalização das práticas discriminatórias em razão de orientação sexual diversa da maioria.
A partir deste resgate histórico e político, podemos então começar a apresentar propostas para esta revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos.

Paulo Tavares Mariante: advogado, Coordenador de Direitos Humanos do Identidade - Grupo de Ação Pela Cidadania Homossexual, de Campinas, SP, e da Coordenação do Setorial Estadual de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Bissexuais do Partido dos Trabalhadores de SP.